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26 de Janeiro de 2022

A pensão alimentícia na crise gerada pelo COVID-19

Kamylla Bezerra, Advogado
Publicado por Kamylla Bezerra
há 2 anos

A pandemia gerada pelo novo vírus Covid-19 impactou o mundo inteiro e todos os setores da sociedade, terminando por afetar, também, o mundo jurídico.

No que diz respeito ao Direito de Família, uma das questões que tem suscitado maiores dúvidas e problemáticas diz respeito às pensões alimentícias.

A primeira questão importante foi a determinação do Conselho Nacional de Justiça para suspensão dos prazos processuais e audiências presenciais em todo o país, até o dia 30 de abril, adiando, assim, o andamento de muitos processos.

Outra questão foi que, a fim de tomar medidas preventivas à propagação da infecção pelo coronavírus covid-19, o Supremo Tribunal de Justiça garantiu a todos os presos por inadimplemento de obrigação alimentar, o cumprimento da prisão em regime domiciliar.

A medida é controversa, posto que enfraquece o mecanismo processual mais eficaz para o recebimento de pensões.

Diante de todo esse cenário, muitos alimentantes passaram a deixar de realizar o pagamento da pensão alimentícia de seus filhos ou passaram a realizar o pagamento incompleto, sem qualquer tipo de comunicação ou acordo entre as partes.

Tais medidas são extremamente prejudiciais, tanto para os filhos, que ficam sem o básico para sobreviverem, quanto para os próprios alimentantes, posto que continuam sujeitos ao processo de execução de alimentos, já que este também pode ser intentado pelo rito da expropriação, que prevê a penhora de bens do devedor de alimentos.

Assim, caso haja comprovação da diminuição da capacidade financeira do alimentante decorrente da crise gerada pelo coronavírus covid-19, o melhor caminho será a realização de um acordo extrajudicial entre as partes, que eventualmente possa ser homologado pelo juízo competente.

Caso não haja comprovação da diminuição da capacidade financeira do alimentante, e o mesmo deixe de arcar com a responsabilidade alimentícia, a execução dos alimentos deverá ser perseguida através do rito da expropriação, medida que se mostra mais eficaz diante da impossibilidade de prisão do devedor em regime fechado.

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