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26 de Janeiro de 2022

COVID-19 e a crise no Direito de Família

Kamylla Bezerra, Advogado
Publicado por Kamylla Bezerra
há 2 anos

Já sabemos que a pandemia causada pela disseminação do coronavírus Covid-19 impactou o mundo de tal forma que a maneira como nossa sociedade se relaciona pode demorar a voltar a ser a mesma.

Além do enorme choque econômico e social causado nos diversos países em que o vírus se alastrou, no caso brasileiro, estamos tendo também diversos impactos jurídicos.

Uma das áreas do direito mais impactadas pelas consequências do Covid-19 tem sido o Direito de Família. Vejamos as principais questões que sofreram com esse impacto:

1. Pensão alimentícia

O mecanismo processual mais eficaz para o recebimento de pensões é a possibilidade da prisão civil do devedor.

No entanto, nesse momento, a fim de tomar medidas preventivas à propagação da infecção pelo coronavírus covid-19, o Supremo Tribunal de Justiça garantiu a todos os presos por inadimplemento de obrigação alimentar, o cumprimento da prisão em regime domiciliar.

A medida é controversa, posto que enfraquece esse importante mecanismo para o recebimento de pensões.

2. Guarda compartilhada

O outro tema que vem sendo muito discutido no meio jurídico é a Guarda Compartilhada. Se a regra é isolamento social, como fica a guarda compartilhada?

A recomendação é ter bom senso para realização de um acordo extrajudicial entre as partes, visando o melhor interesse e saúde da criança. No entanto, se não houver acordo, aí deve-se procurar a o Poder Judiciário.

Muitos casais divorciados que têm guarda compartilhada ou alternada, para evitar o risco de uma possível contaminação pelo coronavírus, estão optando pelo contato via internet e chegando a acordos amigáveis pensando no bem da criança e da coletividade.

3. Idosos

Já existe um Projeto da Câmara dos Deputados que indica aos asilos e outras instituições para idosos que restrinjam as visitas a apenas um visitante por idoso a cada semana, com tempo de duração máximo de 15 minutos. Este visitante deverá usar máscara e não poderá ter contato físico com o idoso.

Segundo este projeto, os acompanhantes e visitantes que apresentem algum sintoma gripal, como tosse, coriza, febre ou dor de garganta, ficarão proibidos de visitar os idosos até que seja comprovado o exame negativo para Covid-19.

Outra proposta em análise na Câmara dos Deputados quer garantir a proteção econômica dos idosos de baixa renda no período. O Projeto de Lei 1476/20 concede isenção de imposto de renda aos maiores de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos em caso de pandemia ou estado de calamidade pública.

4. Violência doméstica contra a mulher

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, houve um aumento de 9% nas denúncias de violência doméstica no período de isolamento social, visto que os agressores estão em casa com as vítimas por mais tempo em uma situação totalmente nova e de grande estresse.

A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que as mulheres busquem permanecer em contato virtual com familiares e amigos e que salvem os contatos de emergência no celular.

A Polícia Civil do Estado da Paraíba possibilitou o registro online de Boletins de Ocorrência para casos de violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.

Já o Tribunal de Justiça da Paraíba em parceria com o Governo do Estado, facilitou os pedidos de renovação de Medidas Protetivas, permitindo que as solicitações de prorrogação sejam feitas pela internet ou telefone.

5. Casamentos e divórcios

Na Rússia, os casais que decidiram se separar podem ter que esperar. Isto porque o Ministério da Justiça daquele país recomendou às autoridades regionais que suspendam casamentos e divórcios até 1º de junho.

No Brasil, ainda não há recomendação nesse sentido. Apenas provimentos da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça orientando os cartórios (onde são realizados divórcio direto e casamento civil) sobre medidas de prevenção ao coronavírus e proteção dos seus usuários. Além disso, algumas comarcas estão inovando e utilizando a tecnologia para celebrar casamentos.

Mas o que tem suscitado maiores discussões é a possível explosão de pedidos de divórcios após o término do período de confinamento.

Tal hipótese foi levantada em decorrência da notícia de que a cidade de Xi’am, capital da província de Shaanxi, região central da China, registrou um recorde no número de pedidos de divórcio semanas após o término do período de quarentena.

De acordo com a BBC News, em alguns distritos, os escritórios estão tomados por casais solicitando pedidos de divórcio com uma procura acima da média. Fica o questionamento: será que o mesmo fenômeno ocorrerá no Brasil?

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