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26 de Janeiro de 2022

A revisão do valor a pensão alimentícia em tempos de pandemia

Começam a surgir decisões que reduzem o valor da pensão alimentícia com fundamento na situação pandêmica do COVID-19

Kamylla Bezerra, Advogado
Publicado por Kamylla Bezerra
há 2 anos

Com a suspensão provisória da prisão por dívida alimentícia, era esperado que desaguasse no judiciário mais questões relacionadas ao pagamento de pensão. Muitos alimentantes deixaram de pagar corretamente e isso gerou o aumento de demandas executivas.

Por outro lado, também houve o aumento de pedidos de revisão do valor da pensão alimentícia. Como a obrigação alimentar é de trato sucessivo, dilatando-se no tempo, é comum ocorrer o aumento ou a redução das possibilidades do alimentante. Como os alimentos devem atender ao critério da proporcionalidade (art. 1.694, § 1 do CC), havendo alteração nesse parâmetro, é possível a revisão do valor do encargo (art. 1.699 do CC).

Assim, houve o aumento na quantidade de ações revisionais de alimentos no judiciário, com fundamento na diminuição da capacidade financeira do devedor de alimentos como consequência da crise gerada pela pandemia do coronavírus COVID-19.

E o judiciário tem acatado tais pedidos, a exemplo da 6ª Vara de Família do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deferiu em parte um pedido de tutela provisória de urgência para a redução de valor de pensão alimentícia, mantendo os alimentos in natura, em pleito que decorre da redução salarial do genitor por conta da crise ocasionada pela pandemia do coronavírus.

Na recente decisão, o juiz entendeu como razoável a redução para 2,4 salários mínimos – metade do que era pago anteriormente –, mantidos os alimentos in natura e incluindo a parcela devida a título de 13º salário. Após eventual defesa da requerida, desde que amparada em novos elementos nos autos, a questão será objeto de reexame.

Neste momento difícil vivido por nosso País, o que se espera é o sacrifício de todos; e não de apenas alguns. Em sendo assim, espera-se, e isso até nova deliberação deste Juízo, que a requerida se sacrifique, igualmente, se contentando com um pouco menos daquilo que até então vinha recebendo a título de pensão”, traz a decisão.

Tendência dos magistrados

Ainda que exista “uma linha majoritária tendente à compreensão do momento insólito”, os pedidos de redução de pensão alimentícia têm sido julgados de forma variada, Luiz Felipe Rangel Auliciano, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. “Os magistrados que têm a dimensão de suas investiduras, especialmente, quando diante desses complicadíssimos momentos, estabelecendo suas autonomias intelectuais, vêm, sim, julgando e deferindo minorações da verba alimentar, ainda que liminar e provisoriamente, sem qualquer temor e, tanto quanto possível, designando audiências para datas próximas, ainda que depois necessite redesignar.”

Segundo Luiz Felipe, a pandemia trouxe repercussões aos operários do Direito das Famílias, como os atos de presença obrigatória, que podem estar com os dias contados. “Não tenho dúvidas, estamos atravessando um marco de grandes mudanças. Nada novo. Tudo já existia. O coronavírus só acelerou a implementação”, defende.

De acordo com o advogado, o coronavírus direcionou potente holofote às ações de alimentos, pelas ações revisionais e em decorrência da decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que estendeu habeas corpus e determinou prisão domiciliar a todos os presos de dívidas alimentares no País.

Fonte: IBDFAM

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