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26 de Janeiro de 2022

O direito à convivência do filho de pais separados

Kamylla Bezerra, Advogado
Publicado por Kamylla Bezerra
há 2 anos



O direito à convivência entre pais e filhos tem recebido a denominação tradicional "guarda", no Direito brasileiro. Trata-se de um direito recíproco, sendo titulares tanto os pais quanto os filhos. A separação dos pais não pode significar a separação de pais e filhos.

O princípio do melhor interesse da criança faz prevalecer que os filhos não tenham que escolher entre o pai e a mãe, sendo direito dela ter o contato e a possibilidade de usufruir as duas linhagens de origem, cultura, posição social, religião, etc. A criança deve ter o direito de manter contato com ambos os pais, seja através do estabelecimento da guarda compartilhada ou da guarda unilateral com a estipulação do direito de visitas.

Guarda compartilhada

A guarda compartilhada envolve a participação conjunta na criação e educação dos filhos, ainda que os pais estejam separados. Além de assegurar a plenitude da convivência do filho com ambos os genitores, a guarda compartilhada prioriza o melhor interesse da criança e a igualdade de gênero no exercício da parentalidade, bem como a diferenciação das funções, não ficando um dos pais como mero coadjuvante na educação dos filhos.

Assim, a guarda compartilhada procura respeitar a família enquanto sistema maior do que a soma das partes, que não se dissolve, mas se transforma, devendo continuar sua finalidade de cuidado, proteção e amparo dos filhos comuns.

Guarda unilateral

Inicialmente, a guarda unilateral poderá ser concedida a um dos pais nos seguintes casos:

1. Quando um dos genitores não desejar a guarda do filho;

2. Em atenção a necessidades específicas do filho.

Na hipótese de atenção às necessidades especiais da criança, o juiz determinará a guarda unilateral ao genitor que revele melhores condições para exercê-la, levando em conta o conjunto de fatores que apontem para a situação existencial mais adequada para o desenvolvimento moral, educacional e psicológico do filho.

O direito de visitas na guarda unilateral

O direito de visita é direito recíproco de pais e filhos à convivência, sendo assegurada a companhia de uns com os outros, independente da separação dos pais.

Muito cuidado deve ter o juiz ao regulamentar o direito de visita, de modo que não prevaleçam os interesses dos pais em detrimento do direito do filho de contato permanente com ambos.

A negativa do direito de visita pode dar ensejo à pretensão indenizatória pelo pai preterido contra o outro, por danos materiais e morais. Igualmente, cabe a responsabilidade por dano ao pai que não cumpre as visitas programadas, com prejuízo para o estado de saúde, inclusive mental, e a formação do caráter do filho.

Alienação parental

O direito à convivência pode ser comprometido em virtude de condutas de um dos pais no sentido de forjar no filho sentimento de rejeição ao outro pai. Nesses casos, o filho é utilizado como instrumento de vingança ou ressentimento de um genitor contra o outro. A implantação de falsas memórias é especialmente fácil em se tratando de crianças.

Síndrome da Alienação Parental é o termo proposto pelo psicólogo Richard Gardner, para a situação em que mãe/pai de uma criança a induz a romper os laços afetivos com o outro genitor.

As sanções decorrentes da alienação parental incluem advertência, multa, alteração da modalidade da guarda, e até a suspensão da autoridade parental de quem a provocou.

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