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26 de Janeiro de 2022

O estabelecimento da Guarda Unilateral dos filhos de pais separados

Kamylla Bezerra, Advogado
Publicado por Kamylla Bezerra
há 2 anos

Geralmente, a guarda unilateral poderá ser concedida a um dos pais nos seguintes casos:

1. Quando um dos genitores não desejar a guarda compartilhada ou unilateral do filho;

2. Em atenção a necessidades específicas do filho.

Na hipótese de atenção às necessidades especiais da criança, o juiz determinará a guarda unilateral ao genitor que revele melhores condições para exercê-la, levando em conta o conjunto de fatores que apontem para a situação existencial mais adequada para o desenvolvimento moral, educacional e psicológico do filho.

De toda forma, deverá ser garantido o direito de visita recíproco entre o genitor não guardião e filho, sendo assegurada a companhia de uns com os outros, independente do tipo de guarda estabelecida.⠀

A negativa injustificada do direito de visita pode dar ensejo à pretensão indenizatória pelo pai preterido contra o outro, por danos materiais e morais. Igualmente, cabe a responsabilidade por dano ao pai que não cumpre as visitas programadas, com prejuízo para o estado de saúde, inclusive mental, e a formação do caráter do filho.

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